Governo
O Governo e órgãos públicos são os grandes geradores de demanda da Certificação Digital, as empresas usufruem desta tecnologia para assinar, enviar documentos e para se identificar em diversos sistemas destas instituições, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade às transações eletrônicas.
A cadeia de valor atribuída ao uso do certificado digital também atinge positivamente as empresas, aumentando sobremaneira a segurança na tramitação de informações e documentos, propiciando maior agilidade, facilidade e comodidade, quando o assunto é assinar eletronicamente documentos. O autoreconhecimento da própria firma, assegurada pelo uso de um certificado digital ICP-Brasil, permite a realização de transações eletronicamente com segurança e validade jurídica. Imagine assinar contratos de qualquer natureza diretamente do seu computador, dispensando impressão, assinatura manuscrita e necessidade de reconhecimento de firma em cartório!
Veja algumas aplicações e uso da Certificação Digital na prática:
| Relacionamento com a Receita | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| Dirf- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte |
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| DOI -Declaração de Operações Imobiliárias |
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| PERDCOMP -Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação |
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| DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais |
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| DBF- Declaração de Benefícios Fiscais |
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| DCIDE -Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
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| DCP-Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
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| DEREX – Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações |
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| DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais |
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| DCRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito |
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| DIF- Declaração Especial de Informações Fiscais |
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| DIMOB- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
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| DIMOF- Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira |
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| DIPI-TIP – Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais |
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| DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas |
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| DMED – Declaração de Serviços Médicos |
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| DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais |
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| DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários |
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| DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
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| e-CAC – Central de Serviços da Receita Federal |
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| IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física |
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| Emissão de Notas Fiscais | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| NF-e Nota Fiscal Eletronica |
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| SPED | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| SPED CONTABIL – Sistema público de escrituração digital |
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| SPED FISCAL – Sistema público de escrituração digital |
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| Sistema Público de Escrituração | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| ECD – Escrituração Contábil Digital |
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| EFD – Escrituração Fiscal Digital |
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| EFD – Contribuições |
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| Caixa Econômica Federal | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| Conectividade Social ICP (Recolhimento FGTS) |
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| Justiça | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| e-DOC- Sistema da Justiça do Trabalho, |
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| E-PET- Petição Eletrônica |
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| Cert-JUS Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e toda Justiça Federal |
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| Ministério do trabalho | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| RAIS – Relação Anual de Informações Sociais |
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| CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
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| Saúde | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| DMED – Declaração de Serviços Médicos |
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| SISREL – Sistema de Ressarcimento SUS |
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| TISS – Troca de Informações em Saúde Suplementar |
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| Educação | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| PRO UNI – Programa Universidade para Todos |
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| Exército | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| SISCONSIG- Sistema de Consignações do Exército |
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| Segurança Privada | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| Gesp – Gerenciamento Eletrônico de Segurança Privada |
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| Detran | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| e-CNHsp – Detran |
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| e-CRVsp – Detran |
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| Administração Pública | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| ITR -Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
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| DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
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| Comércio Exterior | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| SISCOMEX- Sistema Integrado de Comércio Exterior |
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| Superintendência da Zona Franca de Manaus | e-CNPJ A1 | e-CNPJ A3 | e-CPF A1 | e-CPF A3 | NFe A1 | NFe A3 |
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| SUFRAMA- Superintendência da Zona Franca de Manaus |
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Uso Corporativo ou Pessoal
Além das aplicações governamentais, existem inúmeros sistemas de mercado que utilizam o certificado digital como chave de autenticação, mecanismo de integridade e sigilo da informação, aumentando a confiança nas transações eletrônicas.
Diversos programas de computador, como o correio eletrônico da Microsoft, o Outlook, utilizam o certificado digital como mecanismo para aferir maior autenticidade em termos de autoria, privacidade e sigilo às mensagens trocadas; softwares que assinam digitalmente documentos diversos e contratos garantindo autoria e integridade dão validade jurídica igual ao documento físico assinado com firma reconhecida.
O certificado digital é muito utilizado como mecanismo de autenticação forte de usuários, na qual é imprescindível garantir a identificação inequívoca de quem está acessando um recurso computacional ou informação eletrônica. Muitos sistemas, como o próprio Windows, possui suporte para realizar a autenticação baseada em certificados digitais, simplificando o acesso e eliminando senhas complementares.
